Os documentos EIA (estudo de impacto ambiental) e o RIMA (relatório de impacto ambiental) descrevem os impactos causados por empresa ou projetos, e propõem medidas para reduzir, ou até mesmo evitar danos ao ambiente, além de analisar o custo-benefício do projeto.
São documentos exigidos segundo o CONAMA 01/86 para atividades que podem causar um impacto significativo ao ambiente.
O EIA/RIMA deve ser solicitado em alguns processos de Licenciamento Ambiental.
Um dos objetivos é garantir que o desenvolvimento econômico ocorra de forma sustentável, minimizando os danos ao meio ambiente e promovendo a preservação dos recursos naturais.
O EIA desempenha um papel importante na proteção do meio ambiente e na busca por um desenvolvimento mais sustentável, o que é muito importante para a regularização das empresas.
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No artigo 225 da Constituição Federal de 1988, assegura-se o direito de todos a um ambiente ecologicamente equilibrado, impondo ao poder público e à comunidade o dever de preservar e garantir os recursos para as futuras gerações. Neste contexto, o EIA/RIMA foi criado para ajudar a desenvolver e evoluir a sociedade de forma sustentável.
Dessa forma, esses relatórios são submetidos às autoridades ambientais competentes para avaliação e tomada de decisão.
Garantindo desenvolvimento econômico, minimizando os danos e preservando os recursos naturais.
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Abordagem científica e ética no tratamento da sustentabilidade;
Auxilia no desenvolvimento socioambiental.