Relatório Ambiental Simplificado - RAS

O que é o RAS?

O Relatório Ambiental Simplificado (RAS), é um documento realizado de forma resumida e simplificada que traz informações sobre o impacto ambiental em uma determinada área e/ou região

Visa relatar espécies,  .

Pra que serve o RAS?

No RAS, deve conter  informações sobre o local, as espécies da fauna e flora, do empreendimento, da atividade e/ou projeto, medidas mitigatórias e compensatórias.

É usado em processos de licenciamento ambiental, permitindo às autoridades e órgãos responsáveis  avaliar a conformidade com as normas ambientais.

Afim de  estabelecer procedimentos simplificados para o licenciamento ambiental de empreendimentos com melhor impacto ambiental e de pequeno porte. Em 2001 foi estabelecido o RAS – pelo CONAMA por meio da Resolução 279/01.

É um documento mais simples e acessível do que um Relatório de Impacto Ambiental (RIMA).

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A mesma Resolução do CONAMA detalha outros procedimentos do licenciamento simplificado para os empreendimentos com impacto ambiental de pequeno porte, e estabelece prazo  pra apresentação de documentos e renovação de licença de operação.

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O que deve conter no RAS?

 

Segundo a Resolução nº 279/01 do CONAMA o conteúdo mínimo do RAS – Relatório Ambiental Simplificado deve conter o seguinte:

  • Descrição do Projeto: Objetivos e justificativas, em relação e compatibilidade com as políticas setoriais, planos e programas governamentais;
  • Diagnóstico e Prognóstico Ambiental: Diagnóstico ambiental; descrição dos prováveis impactos ambientais da implantação e operação da atividade, considerando o projeto, suas alternativas, incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios para sua identificação, quantificação e interpretação;

Caracterização da qualidade ambiental futura da área de influência, considerando a interação dos diferentes fatores ambientais.

  • Medidas de Controle: Medidas mitigadoras preventivas e corretivas, identificando os impactos que não possam ser evitados;

Recomendação quanto à alternativa mais favorável; Programa de acompanhamento, monitoramento e controle.

 

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